O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (03) a audiência pública para discutir os impactos da MP 1.394/26, que proibiu as bets em todo o país.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ADIn 8.027, e reuniu representantes de órgãos do Poder Executivo, clubes de futebol como o São Paulo, organizações esportivas, associações de comércio e institutos ligados ao setor de apostas no país.
Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória e, segundo o portal Migalhas, foi marcada por posições divergentes.
De um lado os órgãos públicos, preocupados com a ludopatia e saúde pública e de outro os clubes de futebol que defendem, no mínimo, uma transição para preservar a integridade dos contratos realizados de forma regulamentada.
A posição oficial do São Paulo
Danielle Maiolini, advogada e mestre em Direito pela UFMG e pela Universidade de Coimbra, em Portugal, representou o São Paulo na audiência desta terça-feira (03).
A advogada alertou para os impactos da proibição das Bets sobre as finanças do clube e a integridade esportiva. Segundo ela, os patrocínios do setor representaram cerca de 30% das receitas entre janeiro e setembro de 2026 do clube, com recursos destinados também às categorias de base e ao futebol feminino.
Danielle defendeu a preservação dos contratos firmados de boa-fé, incluindo o patrocínio da Superbet, vigente até 2030, e a adoção de um período de transição.
Fonte: UOL – Diário SPFC
Segunda audiência
Esta será a segunda audiência pública sobre o tema. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a lei das bets (lei 14.790/23), questionada nas ADIns 7.721, 7.723 e 7.749, também relatadas por Fux.
Fonte: Portal Migalhas
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Daniel Perrone | São Paulo Sempre!
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